OBJETO – Objetivo desta proposta é o oferecimento de Consultoria e Assessoria especializada para a implementação e adequação de empresas e organizações, à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 – que define as regras e as condições estabelecidas em seu escopo, para coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

DEFINIÇÕES GERAIS

• Nomeação de um Encarregado-Geral, que a partir de então será cadastrado na ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados e será o responsável pela gestão de Dados Pessoais da Organização.

• Definição das ações prioritárias em relação às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Organização.

• Readiness assessment: Identificar o cenário atual da Organização em relação à proteção de dados. Entrevistas com os servidores, prestadores de serviços diretos e indiretos, concursados ou contratados e/ou terceirizados, para identificação dos dados que são tratados e se já existe alguma aderência às regras legais.

• Auditoria específica de Dados Pessoais correspondente à:

• Coleta
• Gestão
• Compartilhamento
• Armazenamento
• Finalidade
• Acesso
• Segurança
• Geolocalização

• Gap analysis: Identificar o estágio em que a gestão de Dados Pessoais a Organização está, definir o ponto de partida, fazer o planejamento de adequação e o prazo necessário para a implantação.

• Plano de ação: Indicar metas alcançáveis, listar tarefas a serem feitas, elencar responsáveis por cada tarefa, determinar prazos para a realização, dividir tarefas maiores em atividades menores, etc.